PSOL PEDE PELA LEGALIZAÇÃO DO ABORTO, MAS O GOVERNO SE POSICIONA CONTRA

PARTIDO ASSASSINO: PSOL TENTA LEGALIZAR ABORTO NO BRASIL

O PSOL, partido de Jean Wyllys, continua tentando impor sua agenda liberal e entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para descriminalizar aborto até 12ª semana. Relatora da ação ajuizada pelos socialistas, a ministra Rosa Weber, determinou nesta segunda-feira (27), que o presidente Michel Temer, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados se posicionem sobre o caso. O prazo dado por ela é de cinco dias.



De acordo com o Estadão, Weber pediu também que a ministra-chefe da Advocacia-Geral da União, Grace Mendonça, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviem pareceres sobre a ação.

Em sua decisão, escreveu: “Considerando, portanto, a pretensão liminar deduzida, requisitem-se informações prévias, nos termos do que prescreve o art. 5º, § 2º, da Lei nº 9.882/1999, ao presidente da República, ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados. Após, dê-se vista ao advogada-geral da União e ao procurador-geral da República”.

O argumento do PSOL é que a criminalização do aborto afetaria “desproporcionalmente” mulheres negras e indígenas, pobres, de baixa escolaridade e que vivem distante de centros urbanos. O partido argumenta que “onde os métodos para a realização de um aborto são mais inseguros do que aqueles utilizados por mulheres com maior acesso à informação e poder econômico, resultando em uma grave afronta ao princípio da não discriminação”.


O desejo do PSOL é que sejam suspensas prisões em flagrante, inquéritos policiais e andamento de processos baseados nos artigos 124 e 126 do Código Penal, que pune quem aborta com um a três anos de detenção. Se o aborto for provocado por terceiros, com o consentimento da gestante, a pena sobe para quatro anos.

Até o momento a bancada evangélica, que sempre se manifestou contrária ao tema, não emitiu nota nem se manifestou oficialmente.

Precedente legal

Em novembro do ano passado, a 1ª Turma do STF criou um precedente legal para a descriminalização do aborto durante o primeiro trimestre de gestação. Ao julgar um caso, que envolvia funcionários e médicos de uma clínica clandestina no Rio de Janeiro, os livrou da prisão preventiva. Com isso, passou a servir como base para decisões de juízes de outras instâncias pelo País.

Naquele julgamento, além de Rosa Weber, mostraram-se favoráveis à legalização do aborto nos três primeiros meses de gravidez os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin.

Além disso, tramita no STF uma ação que pede a descriminalização do aborto no caso de grávidas infectadas pelo vírus da zika. Esse processo está a cargo da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.


Por Jarbas Aragão - Gospel Prime

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GOVERNO TEMER SE POSICIONA OFICIALMENTE CONTRA O ABORTO


O governo Michel Temer se manifestou contra a legalização do aborto até o terceiro mês de gestação. Convidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a se manifestar sobre o tema, o Planalto elaborou um documento para a AGU, no qual defende que ''a vida do nascituro deve prevalecer sobre os desejos das gestantes''. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Para o governo, a legislação atual, que proíbe a prática com poucas exceções, é adequada. Ao abordar as ''trágicas estatísticas'' que envolvem as mulheres que abortam clandestinamente, o governo afirma: 

— Não são o Estado nem as leis que constrangem as mulheres às práticas abortivas clandestinas e arriscadas.


O documento, ao qual o jornal teve acesso, deve embasar a resposta da Advocacia da União à ministra Rosa Weber, relatora no STF de uma ação que trata da legalização do aborto, de autoria do PSOL e do Instituto Anis.

O governo afirma na nota técnica que cabe ao Congresso alterar a atual lei sobre o aborto, mas destaca que ''os representantes políticos da sociedade brasileira têm optado pela proteção dos interesses dos nascituros''.


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