sexta-feira, 18 de setembro de 2015

MINISTÉRIO DA DEFESA ANUNCIA QUE VAI DELEGAR PODERES AOS TRÊS COMANDANTES MILITARES

Ministro vai publicar portarias para que militares continuem a decidir sobre transferência para a reserva, entre outras questões


POR EVANDRO ÉBOLI


BRASÍLIA - O ministro da Defesa, Jacques Wagner, deverá publicar nos próximos dias, no Diário Oficial, portarias que vão delegar os poderes aos

três comandantes militares e permitir a eles executarem atos como transferência para a reserva remunerada de militares, promoção aos postos de oficiais superiores, promoção post-mortem e nomeação de militares para cargos e comissões no exterior, entre outros. A portaria irá transferir esses poderes aos comandantes da Marinha, Exército e Aeronátucia. Em nota, o Ministério da Defesa informou que o decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff semana passada promove uma atualização de antigos decretos e visa incluir o ministério, criado em 1999 e posteriormente a esses decretos, como também competente para atos de gestão de pessoal militar.

"Houve necessidade de adaptar a legislação que ainda considerava como existentes os antigos ministérios da Marinha, Exército e Aeronáutica" - diz a nota do ministério. No texto, o ministério diz ainda que o decreto de Dilma não fere o papel constitucional das Forças Armadas.

O decreto foi alvo de críticas de militares e parlamentares nesta terça-feira, durante solenidade que homenageou os ex-combatentes da Força

Expedicionária Brasileira (FEB), no plenário da Câmara. O general José Carlos De Nardi, chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, mostrou desaprovação da medida, mas disse que ela estava "em estudo".

O decreto está em estudo e, provavelmente, vamos ver o que vai acontecer. Deixam os comandantes falarem. Depois eu falo. Mas estamos atuando — disse o general De Nardi, na saída da sessão no Congresso.

Durante o desfile do Sete de Setembro, ontem, na Esplanada dos Ministérios, os três comandantes procuraram o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, que teria se incumbido de conversar com a presidente Dilma. A crítica era que o decreto retira poderes dos três comandantes e os transfere ao ministro da Defesa, Jacques Wagner. O texto transfere ao ministro atos como transferência para a reserva remunerada de militares, promoção aos postos de oficiais superiores, promoção post-mortem e nomeação de militares para cargos e comissões no exterior, entre outras.

O decreto de Dilma ainda revoga dois outros: um de 1998, de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que concede aos três comandantes todos esses poderes que teriam sido revogados no texto de Dilma da semana passada; e outro de 1968, de Castelo Branco, que delegava aos comandantes militares a aprovação dos regulamentos das escolas e dos centros de formação e aperfeiçoamento militares.

Na presença dos três comandantes - do Exército, da Marinha e da Aeronáutica -, do general De Nardi e também do general José Elito, do Gabinete de Segurança Institucional, a sessão na Câmara virou um ato de desagravo do decreto. O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) criticou Dilma na presença dos comandantes, todos sentados na mesa principal. Bolsonaro chegou a presidir a sessão. O parlamentar criticou a alteração que mexe no funcionamento das escolas e centros militares.

Esse decreto atende a um dos objetivos da Comissão Nacional da Verdade, de mudar a escola militar e os centros de formação. Com essa desfaçatez, a presidente muda nossos regulamentos e currículos. Espero que esse decreto seja sustado. A senhora Presidente da República, chefa suprema das Forças Armadas, não pode continuar se metendo no que está dando certo. Basta o que dá errado no seu governo — disse Bolsonaro.

Heráclito Fortes (PSB-PI) também defendeu que o decreto seja revisto.

- Não acredito que esse decreto seja coisa do Jacques Wagner. Mas de alguém com sanha de vingança - disse Fortes.

O texto do decreto foi assinado por Dilma e pelo comandante da Marinha, Eduardo Bacellar Ferreira. Ele substituía, semana passada, Jacques Wagner. O comandante saiu rápido da cerimônia na Câmara e evitou falar com os jornalistas.


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