terça-feira, 7 de fevereiro de 2017

GOVERNO ALEMÃO ENCARNA DE VEZ O BIG BROTHER IDEOLÓGICO

O casal Peter e Melanie M. foi processado e condenado em julho de 2016 por ter criado um grupo no Facebook que criticava a política de migração do governo. Também em julho de 2016, 60 suspeitos de postarem "discursos de incitamento ao ódio" na Internet tiveram suas casas invadidas pela polícia alemã.

Ao que tudo indica, nada do exposto acima é o suficiente para o presidente do Bundestag, Norbert Lammert do partido CDU de Merkel, que acredita que as medidas tomadas pelo Facebook contra o "discurso de incitamento ao ódio" não sejam o bastante. Segundo o político da CDU, há a necessidade de um incremento de leis.



A visão do governo alemão sobre o que constitui o "discurso de incitamento ao ódio" é altamente seletiva e, ao que tudo indica, limitada à crítica legítima e à proteção da sua política de governo no tocante à imigração.

Quando uma gigantesca onda de antissemitismo assolou grandes cidades alemãs no verão de 2014, não houve nenhuma manifestação fervorosa antirracista daquela magnitude por parte do governo alemão. Muito pelo contrário, houve sim casos de autoridades praticamente facilitando o discurso de incitamento ao ódio. Em julho de 2014, a polícia de Frankfurt permitiu principalmente que "manifestantes" muçulmanos usassem alto-falantes em suas vans para vociferarem palavras de ordem de incitamento ao ódio, em árabe, incluindo a entoação de "Allahu Akbar" e que os judeus são "assassinos de crianças".

Atentados com bombas incendiárias contra uma sinagoga, por outro lado, constituem simplesmente um "ato de protesto".

Funcionários do Ministério do Interior da Alemanha estão exortando o Ministro do Interior Thomas de Maizière a criar um "Centro de Defesa contra a Desinformação" (Abwehrzentrum gegen Desinformation) com o objetivo de combater o que eles chamam de "desinformação política", um eufemismo no tocante a "notícias falsas".

"A aceitação de uma era pós-verdade equivaleria à capitulação política", ressaltaram os funcionários a Maizière em um memorando que também revelou que os burocratas do Ministério do Interior estão ansiosos em ver a "autêntica comunicação política" continuar sendo a "essência do Século XXI."

Fica a pergunta no ar: se ao usarem o termo "autêntica comunicação política", os funcionários do Ministério do Interior estão se referindo à maneira como as autoridades alemãs se esforçaram em encobrir os ataques sexuais em massa contra as mulheres na Passagem do Ano Novo no ano passado em Colônia? Naquela época a polícia alemã a princípio alegou, de forma surreal, na manhã de 1º de janeiro de 2016, que a situação na virada do ano era de "descontração". O chefe de polícia de Colônia Wolfgang Albers depois admitiu secamente: "o comunicado inicial estava incorreto". Outra possibilidade: será que eles estão se referindo à decisão da emissora pública de rádio e TV alemã ZDF de não informar sobre os ataques até quatro dias depois deles terem ocorrido? Até o ex-ministro do Interior da Chanceler Angela Merkel, Hans-Peter Friedrich, que ocupou o cargo de 2011 a 2013, acusou a mídia naquela época de impor um "apagão nas notícias" e instituir um "código de silêncio" no tocante às notícias negativas sobre os imigrantes. De que maneira isso interage com a "autêntica comunicação política"?

"Considerando as futuras eleições federais devemos agir muito depressa", os funcionários exortaram no memorando, citando a necessidade de combater "notícias falsas".

Em outras palavras, os burocratas do Ministério do Interior temem que a Chanceler Angela Merkel perca as eleições em setembro de 2017 e estão dispostos a fazer o que for necessário para evitar que isso aconteça, mesmo que isso signifique usar (ainda mais) a autoridade federal para reprimir a liberdade de expressão, inventando uma agência de propaganda oficial do estado. O atual debate sobre as "notícias falsas" é uma desculpa que caiu como uma luva.


A Alemanha, é claro, está reprimindo a liberdade de expressão já faz um bom tempo. Em setembro de 2015 Merkel ressaltou: "quando as pessoas instigam a revolta em redes sociais usando seus nomes verdadeiros, não é só o Estado que tem o dever de agir, mas também o Facebook, como empresa, deve fazer alguma coisa contra essas declarações".

Atuando segundo as diretrizes de um programa de governo, que contou com a ajuda da Organização Não Governamental alemã Fundação Amadeu Antonio, liderada por Anetta Kahane (que segundo acabou emergindo, em uma sofisticada ironia do destino, ter sido ex-agente da Stasi e informante). As autoridades alemãs estão monitorando quantas mensagens hipoteticamente "racistas" denunciadas por usuários do Facebook são removidas em um espaço de 24 horas. O Ministro da Justiça Heiko Maas se comprometeu a avaliar a adoção de medidas legislativas se os resultados forem "insatisfatórios". O programa está programado para entrar em vigor até março de 2017.

O casal Peter e Melanie M. foi processado e condenado em julho de 2016 por ter criado um grupo no Facebook que criticava a política de migração do governo. A página anunciava: "os refugiados de guerra e econômicos estão inundando o nosso país. Eles trazem consigo terrorismo, medo e tristeza. Eles estupram nossas mulheres e colocam nossos filhos em perigo. Ponham um ponto final nisso"!

Também em julho de 2016, 60 suspeitos de postarem "discursos de incitamento ao ódio" na Internet tiveram suas casas invadidas pela polícia alemã.

Ao que tudo indica, nada do exposto acima é o suficiente para o presidente do Bundestag, Norbert Lammert do partido CDU de Merkel, que acredita que as medidas tomadas pelo Facebook contra o "discurso de incitamento ao ódio" não sejam o bastante. Segundo Lammert, há a necessidade de um incremento de leis. Uma lei destinada a multar as redes sociais se elas não excluírem "mensagens de ódio" e "notícias falsas" acaba de ser anunciada por Volker Kauder, líder do grupo parlamentar governamental no Bundestag de Merkel e a facção do CDU/CSU e Thomas Oppermann Presidente do grupo parlamentar do Partido Social Democrata (SPD).

O Presidente da Comissão Europeia Jean-Claude Juncker também fez um chamamento às empresas como o Facebook para abordarem a questão dos "falsos anúncios" na Internet, salientando que sente que os europeus estão cada vez mais "sensíveis a quem está de brincadeira e a quem está dizendo a verdade".

Tudo isso, como não podia deixar de ser, tem todo apoio de Merkel. Ela salientou em um discurso no Bundestag em 23 de novembro o seguinte:


"Eu dou todo meu apoio aos esforços do Ministro da Justiça Heiko Maas e também ao Ministro do Interior Thomas de Maizière de abordarem a questão do discurso de incitamento ao ódio, comentários odiosos, problemas estes devastadores e incompatíveis com a dignidade humana e fazer de tudo para proibi-los por contradizem os nossos valores".

Esses "valores" estão, indubitavelmente circunscritos: a visão do governo alemão sobre o que constitui o "discurso de incitamento ao ódio" é altamente seletiva e, ao que tudo indica, limitada à crítica legítima e à proteção da sua política de governo no tocante à imigração.

Por exemplo, quando uma gigantesca onda de antissemitismo assolou grandes cidades alemãs no verão de 2014, não houve nenhuma manifestação fervorosa antirracista daquela magnitude por parte do governo alemão. Muito pelo contrário, houve sim casos de autoridades praticamente facilitando o discurso de incitamento ao ódio. Em julho de 2014, a polícia de Frankfurt permitiu principalmente que "manifestantes" muçulmanos usassem alto-falantes em suas vans para vociferarem palavras de ordem de incitamento ao ódio, em árabe, incluindo a entoação de "Allahu Akbar" e que os judeus são "assassinos de crianças".

Em um outro caso dessa natureza, um tribunal alemão considerou que o atentado com bombas incendiárias contra uma sinagoga em Wuppertal por dois árabes alemães e um cúmplice adolescente não foi antissemita e sim "um ato de protesto" para "chamar a atenção para a guerra em Gaza". Os homens foram condenados por incêndio criminoso.

Na Alemanha é crime chamar a atenção para os problemas que vieram com as políticas de migração do governo ou criticar aquelas políticas, porque isso sim constitui "discurso de incitamento ao ódio". Atentados com bombas incendiárias contra uma sinagoga, por outro lado, constitui simplesmente um "ato de protesto". Talvez, quem sabe, quando o "Centro de Defesa contra a Desinformação" for inaugurado, esses "atos de protesto" serão rotulados como: "Comunicação Não Falsa Oficialmente Aprovada".


Judith Bergman é escritora, colunista, advogada e analista política.


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