sexta-feira, 9 de outubro de 2015

Perseguição na Internet

Comissão da Câmara aprova a "lei do esquecimento" e do CPF na Internet

Matéria publicada no portal de notícias G1, no dia 7 de outubro, segue:

Proposta trata da obrigação de apagar conteúdos que estejam armazenados em arquivos de meios de comunicação e tem por motivação permitir que políticos incomodados retirem conteúdos que falem mal deles.



Os deputados aprovaram na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na tarde desta terça-feira (6) o projeto de lei que permite o chamado
"Direito ao Esquecimento". A proposta trata da obrigação de retirar e apagar conteúdos que estejam armazenados em arquivos de meios de comunicação ou páginas e serviços na internet e têm por motivação justamente permitir que políticos incomodados retirem conteúdos que falem mal deles.

De acordo com o texto, qualquer pessoa pode requisitar a indisponibilidade de conteúdo que associe seu nome ou sua imagem a um fato calunioso, difamatório, injurioso ou a um crime de que tenha sido absolvido e sobre o qual não haja mais possibilidade de recurso.
Além disso, outro aspecto da lei é que será exigido apresentar CPF, filiação, RG e outros dados pessoais para acessar qualquer site da internet e qualquer aplicativo de celular. O CPF passa a ser obrigatório para sites brasileiros.

Na Europa, o direito do esquecimento não se aplica a pessoas públicas, ao contrário ao que ocorre no caso brasileiro.

O projeto da Lei do Esquecimento agora precisa ser aprovado em plenário. Após passar pelo plenário, o texto segue para o Senado, onde deve ser distribuído a comissões de mérito, à CCJ e só então ser avaliado no plenário da Casa.



FONTE:

GLOBO NEWS:

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